ADVOGADO É FLAGRADO COM DROGAS NA BAGAGEM DENTRO DE ÔNIBUS EM BARREIRAS


O passageiro de um ônibus da empresa Rápido Federal foi flagrado com drogas no meio de sua bagagem na noite desta terça-feira (22) na BR-242 em Barreiras (BA).

A polícia rodoviária federal realizava abordagens de rotina, quando por volta das 21h parou o ônibus que partiu de Barreiras com destino a Salvador (BA) para ser revistado.

Segundo os policiais rodoviários, ao ser entrevistado, o passageiro, que se identificou como advogado, apresentou nervosismo. Isso levou a equipe da P.R.F a fazer uma busca minuciosa na bagagem dele. 

De acordo com a polícia, no meio da bagagem do advogado Gilberto Gonçalves, 24 anos, foram encontrados 31 cigarros de maconha e mais uma porção separada, totalizando 68 gramas da droga acondicionada em vasilha plástica.

O bacharel em direito alegou que estava indo para a cidade de Lençóis (BA), onde a droga seria compartilhada com amigos em uma festa.


O advogado foi conduzido e apresentado pela P.R.F no Complexo Policial de Barreiras. O delegado da polícia civil Alírio Araújo, ouviu e liberou o advogado como usuário de drogas.

O que diz a lei?

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
§ 3o As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.
§ 4o Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.
§ 5o A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I – admoestação verbal;
II – multa.
§ 7o O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.
Art. 29. Na imposição da medida educativa a que se refere o inciso II do § 6o do art. 28, o juiz, atendendo à reprovabilidade da conduta, fixará o número de dias-multa, em quantidade nunca inferior a 40 (quarenta) nem superior a 100 (cem), atribuindo depois a cada um, segundo a capacidade econômica do agente, o valor de um trinta avos até 3 (três) vezes o valor do maior salário mínimo.
Parágrafo único. Os valores decorrentes da imposição da multa a que se refere o § 6o do art. 28 serão creditados à conta do Fundo Nacional Antidrogas.
Art. 30. Prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal. (Rb.am)
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