BAHIA: SERVIDORES DO ESTADO VÃO PARALISAR ATIVIDADES NO DIA 9 DE DEZEMBRO


24 entidades que representam servidores públicos do Estado decidiram paralisar atividades no dia 9 de dezembro (quarta), em protesto contra as propostas enviadas pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa. Os projetos, segundo as entidades, suprimem conquistas do funcionalismo.

O Sindsefaz marcou, inclusive, uma assembleia para às 14h do dia 9/12, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, quando a Casa deve analisar os projetos em pauta. A entidade vai convocar todos os fazendários para suspenderem as atividades e acompanharem a votação na Alba.

Os projetos extinguem a estabilidade econômica e a licença-prêmio para os futuros servidores. Para os atuais, mantêm as regras para quem já atende o direito adquirido, mas dificulta para os que estão ocupando cargos e não alcançaram ainda a estabilidade remuneratória. Ademais, impõe ao trabalhador abrir mão de um direito (licença-prêmio) para poder gozar outro (aposentadoria).Na opinião de Joaquim Amaral, diretor Jurídico do Sindsefaz, os projetos do governo representam um retrocesso. “É uma supressão de direitos conquistados pelos servidores há muitos anos e significam redução de remuneração”, diz ele. 

Os projetos se somam a outras medidas já tomadas pelo Estado, como o aumento do Planserv e o corte de diárias de trabalho, gratificações e auxílio-alimentação para quem trabalha 6 horas. Para o Sindsefaz, o ajuste fiscal em cima do servidor é uma “política de hobin hood às avessas”. Joaquim Amaral diz que enquanto corta direitos, a Secretaria da Fazenda mantém benefícios fiscais para segmentos privilegiados do empresariado, como o setor atacadista. 

Um caso que entrou para o caso das anedotas e dos absurdos da Bahia, é a Jac Motors, que ainda não levantou um único tijolo na fábrica de Camaçari, mas continua gozando de isenções fiscais para vender seus carros importados no Estado.
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