TJ-BA DECRETA BLOQUEIO DE BENS DE PREFEITO DE FORMOSA DO RIO PRETO

Foto de Luiz Carlos Nunes
Foto de Luiz Carlos Nunes
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou novamente o bloqueio dos bens do prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Lustosa, e da empresa NG Engenharia e Construções LTDA, além da suspensão dos contratos da prefeitura com a prestadora de serviços.
De acordo com decisão liminar publicada no Diário Oficial da Justiça da última quinta-feira (25), há indícios de irregularidades no contrato de R$ 148.515,30 firmado para obras de pavimentação das ruas do município e dos povoados de Canabrava, Tábuas e Instans. Segundo ação popular movida por Fábio Camilo Dias, as intervenções não foram executadas, tratando-se de “obras fantasma”.
Conforme decisão do juiz César Lemos de Carvalho, provas acostadas nos autos revelam a não realização das obras. “Nota-se, pelos documentos e fotos carreados aos autos, que a contraprestação, qual seja pavimentação das ruas da sede e nos povoados de Canabrava, Tábuas e Instans, não foi prestada”, argumenta.
O Magistrado, no entanto, não acatou o pedido de afastamento temporário do prefeito por entender que os atos cometidos por ele não causaram grave lesão ao patrimônio público. No último dia 12 de fevereiro, a Justiça Federal decretou a suspensão dos contratos da prefeitura com a empresa Alinne Cavalcanti de Menezes ME, fornecedora de serviços gráficos.
Há suspeitas de irregularidades nos serviços prestados e de desvio de verbas nos pagamentos efetuados.
A Justiça Federal também determinou, no dia 26 de janeiro, o bloqueio dos bens do gestor por suspeita de irregularidades na compra de combustíveis para abastecimento da frota de veículos do município. Entre 2013 e 2014, a prefeitura gastou mais de R$ 4 milhões para este fim. Parte do dinheiro teria sido desviado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Três dias depois, a Justiça Federal ordenou a suspensão dos contratos da gestão municipal com duas construtoras, por suspeita de superfaturamento em obras de construção de quadras poliesportivas executadas pelas empresas.
Lustosa também foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa. Investigações do órgão apontaram que a prefeitura pagou ilegalmente R$ 165.415,75 a uma construtora pela reforma da ponte da comunidade de Vereda do Gado, que já havia sido concluída e custeada pelos próprios moradores da localidade.




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