FORMOSA DO RIO PRETO: PREFEITO TENTA REVERTER AFASTAMENTO DETERMINADO PELA JUSTIÇA

Formosa do Rio Preto: Prefeito tenta reverter afastamento determinado pela Justiça
Foto: Reprodução / Flávio Vasco

O prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Junior Lustosa Nogueira Junior (PDT), tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que o mantem afastado do cargo por 180 dias desde a última terça-feira (24). O gestor recorreu da decisão da Corte, argumentando que a comunicação do Agravo que o afastava teria acontecido à comarca do município fora do prazo de três dias. Contudo, a decisão monocrática anterior foi mantida, e o Tribunal determinou que os agravantes comprovassem, em até 24 horas, que o comunicado respeitou o prazo estabelecido. De acordo com o Advogado Thiago Assis, uma manifestação em razão do despacho do relator do caso foi apresentada ao TJ-BA nesta segunda-feira (30), comprovando a comunicação ao juízo da comarca dentro do prazo. "O que existe é uma clara tentativa desesperada de reverter o afastamento", opinou Assis. De acordo com a Justiça, o prefeito realizou gastos de cerca de R$ 1 milhão com material gráfico, comprovados através de detalhamento no portal da transparência do município. A Justiça também apontou que a empresa citada pela prefeitura é "fantasma", e que não há evidências de que o serviço contratado tenha sido efetivamente prestado.



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