FORMOSA DO RIO PRETO: PREFEITO É DENUNCIADO AO MPE POR IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO

Formosa do Rio Preto: Prefeito é denunciado ao MPE por irregularidade em licitação
Foto: Reprodução / Facebook

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou parcialmente procedente uma denúncia contra o prefeito de Formosa do Rio Preto. Jabes Lustosa Nogueira Júnior (PSL) foi denunciado nesta quinta-feira (27), por irregularidades em processos licitatórios realizados no ano de 2014. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP/BA) contra o prefeito. Ao gestor também foi imputada multa no valor de R$ 4 mil. Durante o processo ficou comprovada a prática irregular de fracionamento de licitação. Os procedimentos nºs CC-01/2014 e TP-05/2014 tiveram o mesmo objeto, com prestação de serviço na execução de obras e drenagem pluvial subterrânea em vias públicas, gerando contratos. A empresa contratada foi a Capital Engenharia e Pavimentação, cujas celebrações, sucessivas, estiveram separadas por cerca de um mês. Os valores da contratação foram de R$ 149.100,00 e R$ 1.473.091,28 respectivamente. A decisão cabe recurso.
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