SANTA RITA DE CÁSSIA: PREFEITO ELEITO ESTÁ COM CANDIDATURA INDEFERIDA SEGUNDO O TSE

Santa Rita de Cássia: Prefeito eleito está com candidatura indeferida segundo o TSE
Foto: Reprodução / Facebook
O candidato a prefeitura do município de Santa Rita de Cássia, está com o registo indeferido e não poderá assumir a prefeitura. Romualdo Rodrigues Setúbal (PP) foi o candidato eleito no último dia dois de outubro, mais está inapto ao cargo público. Anteriormente prefeito do município da Bacia do Rio Grande, o progressista tornou-se inelegível por desaprovação nas contas do período de 2011, durante seu mandato. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) o manteve com inelegibilidade durante o período da campanha, mas o candidato decidiu manter-se na disputa eleitoral, saindo vencedor. O julgamento do recurso que o tornaria prefeito da cidade novamente, ocorreu na Corte Eleitoral no último dia quatro de outubro, quando o indeferimento do seu registro foi decidido. O ex-prefeito ainda conta com os embargos protocolados no último dia sete, que podem lhe trazer uma decisão favorável. O caso ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas se o indeferimento for mantido após o julgamento da última instância, os votos atribuídos ao candidato serão anulados, situação que já consta no site do TSE. De acordo com o artigo 167, II da Resolução 23.456/15, do Tribunal, e nos termos do parágrafo 3º do art. 224 do Código Eleitoral, poderá haver novas eleições no município. A decisão e a data das novas eleições na cidade dependem de decisão do TSE.
Reações:

0 comentários: