PREFEITO DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO MÁRCIO MARIANO AGORA É FICHA SUJA

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Em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 9, o Prefeito Márcio Mariano de Muquém do São Francisco teve suas contas rejeitadas por 6 votos a 3.

Pela lei da Ficha Limpa, Márcio Mariano a partir da decisão de 2/3 da Câmara Municipal e se torna inelegível pelos próximos 8 anos.

Com mais de 10 apontamentos de irregularidades graves nas contas do exercício referente ao ano 2014, Márcio entrou para o roll dos fichas sujas.

Irregularidades apontadas:


1 – ausência de justificativa necessária para a contratação
2 - ausência de definição das exigências de habilitação dos participantes
3 - não definição dos critérios de aceitação das propostas e das sanções por inadimplemento
4 - não definição das cláusulas do contrato,  inclusive com prazos para fornecimento
5 - ausência das razões e justificativas que motivaram a escolha da empresa, banda, grupo musical ou artista específico
6 - ausência de cotação de preços para aquisição de bens e serviços
7 – ausência da razão para escolha do fornecedor ou executante
8 – ausência da justificativa do preço contratado
9 - apresentação de contrato sem mencionar o ato que autorizou a sua lavratura
10 – transferência a menor no valor do repasse do duodécimo da Câmara Municipal, ratificado por sentença judicial da Vara Cível da Comarca de Ibotirama-BA, nos autos do processo nº 0003477-59.2013.805.0099 e 0000767-32.2014.805.0099
11 – realização irregular de despesas com recursos do FUNDEB
12 – renúncia de receitas com relação à Dívida Ativa
13 -  renúncia de receitas
14 – contratação de pessoal sem prévio concurso público

15 – não recolhimento das obrigações à Instituição Previdenciária

Márcio vem sendo denunciado há algum tempo pela própria Câmara de Vereadores, em que terá que responder ao Ministério Público Federal e Estadual, depois de acatadas as denúncias e à Ações Populares que denunciaram a fraude do transporte público e o não recolhimento do INSS.

As últimas que Márcio Mariano foi alvo, dão conta do não recolhimento dos consignados dos funcionários e contratação de empresa fantasma e formação de cartel.

No decreto emitido pela Câmara de Vereadores de Muquém do São Francisco, consta que:
 Art. 1º. – Ficam REPROVADAS as Contas da Prefeitura de Muquém do São Francisco-BA, relativas ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Prefeito MÁRCIO CESARE RODRIGUES MARIANO, rejeitando assim o parecer prévio do TCM-BA emitido nos autos do Processo nº 008877-15.

 Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, com expedição de cópias da edição aos membros da Casa, ao Egrégio TCM-BA, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao gestor mandato 2013/2016.

Decreto emitido pela Câmara Municipal de Vereadores de Muquém do São Francisco


O resultado de hoje poderá implicar no mandato de Márcio Mariano, pois entende-se que  se trata de um fato novo e a lei poderá entender que o município já foi lesado o suficiente tendo este a frente da gestão atual. De qualquer forma, o resultado proporcionado pela Câmara de Vereadores hoje em Muquém, influencia de forma extremamente negativa em sua administração, uma vez que Márcio Mariano já é considerado um dos prefeitos que mais responde processos administrativos da região Oeste.


www.fernandopop.com - Por: Amanda Garcia/Foto: Divulgação 

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