SEAP ABRE PROCESSO LICITATÓRIO PARA VIABILIZAR ABERTURA DO CONJUNTO PENAL DE BARREIRAS





























Depois de a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) pedir a imediata transferência dos presos do Complexo Policial de Barreiras, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) abriu um novo processo licitatório para viabilizar a abertura do Conjunto Penal do município. Com capacidade para abrigar 28 detentos, o Complexo Policial atualmente custodia 100 pessoas. 

Enquanto isso, o Conjunto Penal, que está pronto desde 2015 e possui capacidade para 500 presos, segue fechado por questões burocráticas. O pedido emergencial de transferência da Defensoria Pública foi encaminhado no final de novembro ao Tribunal de Justiça, após a defensora pública Flávia Teles tomar conhecimento de tentativa de homicídio de dois presos, que ocorreu no dia 26 de novembro, no local. 

Segundo informações da secretaria, em um intervalo de 20 dias, outros dois presos foram mortos no local. "Pretender a manutenção dos presos em um Complexo Policial sem as mínimas condições de espaço e com uma superlotação inquestionável, quando há, na localidade, um presídio pronto para ser inaugurado com capacidade para mais de 500 homens, seria legitimar uma verdadeira agressão estatal promovida contra os custodiados, em claro desrespeito à responsabilidade pelo zelo da dignidade física e mental deles", afirmou Flávia. 

No pedido, a defensora argumentou que as questões burocráticas que impedem a inauguração do presídio não podem ser priorizadas em detrimento das condições de vida dos detentos. Ela acrescenta ainda que muitas fugas são possibilitadas pela fragilidade na segurança do Complexo.
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