DÍVIDA POR INSS DEIXADA POR EX-PREFEITO BLOQUEIA REPASSE DO FPM DE ANGICAL


No último dia, 10, o prefeito de Angical, Gilson Bezerra, foi surpreendido com informação do sequestro do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Município). Todo o montante R$ 445 140,97, que seria disponibilizado para dá início as ações da nova gestão, foi sequestrado pelo INSS.


O secretário de administração do Município, Lúcio Baleeiro, esclareceu algumas dúvidas sobre esse problema.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2017 enviado pelo Governo Federal para o Município de Angical, foi resgatado em decorrência de uma dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deixada pelo ex-gestor.

Segundo o Secretário de Administração “Lúcio Baleeiro”, o valor total da dívida ainda não foi informado pelo instituto, mas a falta de recolhimento do INSS é referente aos anos anteriores a menor, decimo terceiro dos servidores e de juros cobrados por atraso, não pagos pela gestão anterior. Assim a dívida deixada pelo ex-prefeito, pelo não recolhimento previdenciário, comprometerá os repasses futuros, dificultando assim, as ações do prefeito Gilson Bezerra.

O secretário de administração afirmou ainda que, Devido a inadimplência, a Prefeitura de Angical foi incluída no Cadin e não pode receber valores referentes a repasses ou convênios com o governo Federal. O Secretário também informou que o Executivo já tomou as medidas cabíveis para reverter a situação. Uma delas foi ingressar na Justiça para as providências legais.

Lúcio Baleeiro disse ainda que, em novembro de 2016, antes mesmo do prefeito ser empossado no cargo, foi repassado a equipe de transição que o os pagamentos referente ao INSS estavam em dia, diante de tal informação, Gilson Bezerra não tomou como medida preventiva, o pedido perante ao Tribunal de Contas do Estado do Bahia o bloqueio das contas do município, onde a solicitação poderia ter sido aceita pelo órgão de controle.

O prefeito Gilson Bezerra, viajou para Salvador, para buscar soluções emergências para a situação crítica que se instalou no município.




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