A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães informa que a RETRAN – Regional de Trânsito, é um órgão do Governo do Estado da Bahia, sendo deste, a inteira responsabilidade de funcionamento.
Salienta ainda que, em razão de parceria estabelecida com o Estado e diante do entendimento de ser o funcionamento da RETRAN em Luís Eduardo Magalhães fundamental para atender às demandas da população, a Prefeitura contribui com a cessão de funcionários, do espaço físico para acomodar as instalações, pagamento de aluguel e consumo de água e energia elétrica.
Informamos ainda que ao final da gestão anterior, a Prefeitura mantinha dois funcionários além do diretor da RETRAN, o que foi mantido na gestão de Oziel Oliveira. O diretor do órgão foi exonerado por decisão do Deputado Estadual Eduardo Salles, responsável pela indicação de nomes ao cargo. Ainda por decisão do mesmo deputado, foi nomeada uma nova diretora para a vaga e esta, por decisão própria, devolveu um dos contratados cedidos pela Prefeitura e provocou o afastamento de outro que, na condição de concursado, solicitou remanejamento de função, alegando incompatibilidade com a chefia.
Para concluir, informamos que não existe nenhum convênio ou acordo de cooperação técnica formalizado entre o Detran da Bahia e a Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães que estabeleça critérios em relação à cessão de funcionários para a unidade RETRAN no município, e que a Prefeitura permanece solidária e empenhada em colaborar para o funcionamento da unidade, dentro das limitações de suas atribuições enquanto parceira do Estado.
ASCOM LEM
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